A PEC DAS FAKE NEWS

 

Photo by B Jane Levine



A PEC DAS FAKE NEWS.






A PEC das Fake News é uma proposta de emenda constitucional que visa combater a disseminação de notícias falsas e manipuladas na internet. Ela foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira em 2020 e está em tramitação no Congresso Nacional.

Mas o que é uma notícia falsa? Como ela pode afetar a democracia, a saúde e a segurança pública? Quais são os limites entre a liberdade de expressão e a responsabilidade dos produtores e distribuidores de conteúdo online? Essas são algumas das questões que envolvem o debate sobre a PEC das Fake News.

A maioria das pessoas trabalha, tem uma ocupação, seja estudando ou exercendo uma atividade profissional, portanto, sem muito tempo para ocupar-se com prolongadas leituras ou discussões. Além disso, quando se está com o tempo livre, geralmente utilizamo-lo para descansar ou simplesmente se distrair, ou se divertir. 

Pois bem, baseado nesse raciocínio mais pragmático que a vida nos oferece, como cidadão, de qual modo poderemos obter tempo para assimilar essa ampla polêmica discussão da PEC das Fake News?

Uma possível solução é buscar fontes confiáveis e diversificadas de informação, que apresentem os argumentos favoráveis e contrários à proposta, bem como os seus possíveis impactos na sociedade. Também é importante verificar a veracidade das informações que circulam nas redes sociais, usando ferramentas de checagem de fatos ou consultando sites oficiais. Por fim, é essencial participar do debate público, manifestando a sua opinião e respeitando a dos outros.

A PEC das Fake News é um assunto complexo e relevante para o futuro do país. Por isso, é fundamental que todos os cidadãos estejam informados e engajados nessa discussão.

A PEC das fake news é um projeto de lei que, a princípio, visa estabelecer normas para a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação na internet. 

O projeto ainda é polêmico porque envolve questões como a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e o papel do poder público na regulação das redes sociais e dos serviços de mensagens privadas.

Alguns críticos do projeto alegam que isso pode abrir brechas para a censura, a vigilância e a manipulação de dados pessoais. Alguns defensores do projeto argumentam que ele é necessário para proteger a democracia, a segurança e os direitos dos cidadãos.

Os riscos das plataformas digitais estão relacionados ao uso indevido ou malicioso das informações que circulam na internet. Por exemplo: notícias falsas, discursos de ódio, ataques cibernéticos, fraudes, entre outros, consequentemente, podendo tudo isso afetar a reputação, a credibilidade, a confiança, bem como a participação dos indivíduos e das instituições na sociedade.


https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/04/25/projeto-das-fake-news-sinalizara-o-tamanho-da-bancada-do-governo-na-camara.htm

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

https://www.estadao.com.br/politica/pl-2630-fake-news-versao-final-texto-lei-integra-nprp/

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/25/urgencia-do-pl-das-fake-news-veja-votacao-por-partido-na-camara.ghtml

https://www.camara.leg.br/noticias/863031-relator-apresenta-nova-versao-do-projeto-sobre-fake-news-conheca-o-texto/

https://www.camara.leg.br/noticias/864946-deputados-rejeitam-urgencia-a-projeto-de-combate-a-fake-news/

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944